(FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Armação dos Búzios/RJ - Fiscal de meio ambiente) - Por meio da Resolução nº 237/1997, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA –, regulamentou o licenciamento ambiental, estabelecendo, entre outras regras, que:

Não será itido processo único de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento já devidamente aprovados.

O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (prévia, instalação e operação).

Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados em Audiências Públicas.

No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter executivo e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

(GR Consultoria e Assessoria - 2016 - Prefeitura de Maranguape/CE - Fiscal de meio ambiente) - Pela Lei 9.605/98, não é considerado crime o abate de animal silvestre, quando:

Se encontrar o animal fora de seu habitat

Por ser o animal considerado perigoso e se transformar em ameaça à população

Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou sua família

Para proteger outros animais silvestres

(FADESP - 2012 - Prefeitura de Jacareacanga/PA - Fiscal de meio ambiente) - A URL (Uniforme Resource Locator) que está escrita no formato correto encontra-se na alternativa

htts://www.empresa.concurso.com.br

http://www.empresa.concurso.com.br

httpp://www.empresa.concurso.com.br

httpc://www.empresa.concurso.com.br

(FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Armação dos Búzios/RJ - Fiscal de meio ambiente) - No licenciamento de silvicultura econômica, deverão ser obedecidos parâmetros segundo as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos especificadas na Lei Estadual nº 5.067/2007. Assinale a alternativa referente aos parâmetros estipulados para a Região Hidrográfica Lagos e Bacia do São João (RH – VI):

Nessa região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica.

Comunicação de implantação para áreas de até 15 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 15 ha.

Comunicação de implantação para áreas de até 20 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 20 ha.

Comunicação de implantação para áreas de até 50 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 50 ha.

Comunicação de implantação para áreas de até 10 ha e de 10 ha a 50 ha, dependendo da altitude, e licenciamento simplificado – a partir de 10 ha.

Fiscal de meio ambiente

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(GUALIMP - 2016 - Prefeitura de Domingos Martins/ES - Fiscal de meio ambiente) - A Licença Municipal de Operação (LMO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento subordinando sua continuidade ao cumprimento das condicionantes expressas na concessão das Licença Municipal Prévia (LMP) e Licença Municipal de Instalação (LMI). É o que determina a Lei nº 2.346 (2011) do município de Domingos Martins (ES). E nesse sentido, a revisão da LMO, independente do prazo de validade, ocorrerá sempre que:

a O plano de correção das não conformidades legais decorrente da última avaliação ambiental realizada estiver devidamente implementado.
b Não houver a apresentação da Certidão Negativa de Débito junto à Dívida Ativa do Município, relativa ao período de validade da Licença Municipal Prévia (LMP).
c Houver colaboração com os agentes e técnicos encarregados da fiscalização e do controle ambiental.
d A continuidade de a operação comprometer de maneira irremediável recursos ambientais não inerentes à própria atividade.

Código da questão: Q44931Ca

(FADESP - 2012 - Prefeitura de Novo Progresso/PA - Fiscal de meio ambiente) - Julgue os itens abaixo com referência às características da redação oficial.

I. Fórmulas como “Termos em que pede deferimento” ou “Nesses termos, pede deferimento” são, via de regra, empregadas no fecho de um memorando.

II. Todo atestado deve conter a apresentação do emissor, a finalidade do documento, o nome do solicitante, seus dados de identificação, a identificação do fato ou da situação que atesta.

III. O ofício deve ser sempre numerado: cerca de três linhas do timbre, à esquerda, deve-se escrever “ofício n.º” e, em seguida, o número do ofício e o ano; o local e a data devem vir na mesma linha do número, à direita.

IV. Ao redigir uma ata, registro resumido das ocorrências de uma reunião, deve-se apresentar em sua abertura o objetivo da reunião, o dia, a hora e o local da reunião, bem como o nome e a função dos presentes. Deve-se recortar o texto em parágrafos.

Está correto o que se afirma em

a II e III.
b II e IV.
c I, II e III.
d I, II e IV.

Código da questão: Q12860Ca

Clique aqui e leia o texto relacionado com a questão

(FADESP - 2012 - Prefeitura de Novo Progresso/PA - Fiscal de meio ambiente) - Não há emprego conotativo de palavra em

a “Eu caí na realidade” (linha 1).
b “Eu fiquei satisfeito” (linha 22).
c “Ali é a casa deles” (linhas 8-9).
d “Foi uma bastilha” (linhas 18-19).

Código da questão: Q12858Ca

(FUMARC - 2011 - Prefeitura de Mariana/MG - Fiscal de meio ambiente) - O processo de urbanização é responsável pelo incremento do escoamento das águas pluviais, decorrente da redução da infiltração no solo. Esse processo retarda o fenômeno da erosão pelo fato da rede pluvial redirecionar os maiores volumes das águas.

Analisando estas afirmações, assinale a alternativa correspondente:

a A primeira afirmativa está correta e a segunda não.
b A primeira afirmativa está incorreta e a segunda está correta.
c Ambas as afirmativas estão corretas.
d Ambas as afirmativas estão incorretas.

Código da questão: Q47694Ca

(FUNCAB - 2012 - Prefeitura de Armação dos Búzios/RJ - Fiscal de meio ambiente) - Conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 42.159/2009, o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM – adota os seguintes instrumentos:

I. Licença Ambiental (LA), Autorização ambiental (AA) e CertidãoAmbiental (CA).

II. Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL) e Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV).

III. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (OUT).

IV. Documento de Averbação e Certidão de Responsabilidade Técnica (ART).

V. Termo de Responsabilidade Técnica pela Gestão Ambiental (TRGA) e Termo de Encerramento (TE).

VI. Atestado de Conformidade de Desempenho Ambiental (ADA).

Assinale a única alternativa correta.

a Somente I, II, III e V são verdadeiras.
b Somente III, IV e V são verdadeiras.
c Somente II, III e IV são verdadeiras.
d Somente I e IV são verdadeiras.
e Todas são verdadeiras.

Código da questão: Q47679Ca

(FUNDEP- 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - fiscal de meio ambiente) - A poluição do solo urbano é proveniente dos resíduos gerados pelas atividades econômicas típicas das cidades, como a indústria, o comércio e os serviços.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

a A poluição do solo urbano manifesta-se mais na fase líquida, pois as quantidades de lixo geradas são grandes e a mobilidade é mais acentuada.
b Um dos grandes problemas da poluição do solo urbano é a grande quantidade de lixo lançada sobre a superfície aliada à falta de tratamento.
c A inversão térmica é um caso típico de poluição do solo urbano, uma vez que tal fenômeno atinge os grandes centros e contamina especialmente os solos.
d A atividade de mineração realizada próxima aos centros urbanos não afeta os solos, mas apenas o tráfego de veículos e a atmosfera, com geração de poeiras e gases.

Código da questão: Q58931Ca

(GUALIMP - 2016 - Prefeitura de Domingos Martins/ES - Fiscal de meio ambiente) - Para fins de coleta seletiva utiliza-se o recipiente de cor marrom para o descarte e transporte de:

a Resíduos orgânicos.
b Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde.
c Resíduos plásticos.
d Lixo úmido e resíduos perigosos.

Código da questão: Q44924Ca

(FUNDEP- 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - fiscal de meio ambiente) - Conforme a Norma NBR 10.004 para classificação de resíduos sólidos, um resíduo de classe I reativo, entre várias características, é capaz de reagir violentamente com a água.

Um metal que apresenta esta característica é o(a)

a lítio.
b mercúrio.
c chumbo.
d prata.

Código da questão: Q58934Ca

(FUMARC - 2011 - Prefeitura de Mariana/MG - Fiscal de meio ambiente) - Não tem competência para apresentar iniciativa de leis complementar e ordinária:

a Qualquer vereador.
b Vice-prefeito municipal.
c Prefeito Municipal.
d Qualquer cidadão.

Código da questão: Q47691Ca

(FADESP - 2012 - Prefeitura de Novo Progresso/PA - Fiscal de meio ambiente) - Para ler arquivos PDF e visualizar animações num browser (navegador web), é necessário instalar programas adicionais denominados __________, que habitam funções extras ao navegador web.

- A palavra com preenche a lacuna acima é

a Plug-Ins.
b Cookies.
c Sessions.
d Sites.

Código da questão: Q12864Ca

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